Novo Cálculo para Nacionalidade Portuguesa: Tempo de Espera da Manifestação de Interesse Conta?

Com as recentes mudanças na Lei de Nacionalidade Portuguesa, o tempo de espera da Manifestação de Interesse (MI) pode agora ser incluído na contagem do período necessário para solicitar a nacionalidade.

Essa alteração impacta diretamente imigrantes que aguardam sua regularização em Portugal.

Mas como essa nova regra funciona e o que você deve fazer?

Descubra os detalhes e os próximos passos!

O Que Diz a Nova Lei de Nacionalidade?

A legislação aprovada em abril determina que o período de espera nos pedidos de residência, como na Manifestação de Interesse, pode ser somado ao tempo necessário para cumprir os 5 anos de residência legal exigidos para a nacionalidade portuguesa.

Apesar de a lei já estar em vigor, ainda não há regulamentação oficial, o que deixa dúvidas sobre como o IRN (Instituto dos Registos e Notariado) irá aplicar essa regra na análise dos pedidos de nacionalidade.

A Atuação da AIMA

A AIMA (Agência para a Imigração, Migrações e Asilo) começou a considerar o tempo de espera da Manifestação de Interesse ao emitir a Certidão de Contagem de Tempo de Residência Legal, documento essencial para quem deseja solicitar a nacionalidade.

No entanto, a interpretação final caberá ao IRN e às Conservatórias, responsáveis por decidir se o tempo incluído na MI será efetivamente aceito no cálculo da residência legal.

Como Proceder Agora?

Se você deseja solicitar a nacionalidade portuguesa e foi impactado por essa alteração, siga estas etapas:

1️⃣ Solicite a Certidão à AIMA

Peça a Certidão de Contagem de Tempo junto à AIMA. Esse documento mostrará qual data inicial foi considerada para o cálculo do seu tempo de residência, incluindo ou não o período de espera da Manifestação de Interesse.

2️⃣ Avalie o Melhor Momento para o Pedido de Nacionalidade

Com a certidão em mãos, você tem duas opções:

• Protocolar agora: Submeta o pedido de nacionalidade com base na contagem atual, assumindo o risco de que o IRN possa ter uma interpretação diferente sobre a inclusão do tempo de espera.
• Aguardar a regulamentação: Espere até que a lei seja regulamentada para garantir maior segurança jurídica, ou até completar os 5 anos de residência com visto ou título regular, como era exigido antes da mudança.

Pontos de Atenção

• A regulamentação da nova regra ainda está pendente, o que significa que o IRN pode adotar um entendimento diferente em casos específicos.
• Submeter o pedido agora implica no pagamento da taxa de nacionalidade (250 euros), mesmo com a incerteza sobre a contagem do tempo de espera.

Conclusão

Essa alteração na Lei de Nacionalidade é uma conquista importante para imigrantes que buscam regularizar sua situação em Portugal.

No entanto, a falta de regulamentação ainda traz dúvidas sobre sua aplicação prática.

👉 Dica: Antes de tomar qualquer decisão, consulte um advogado especializado em direito migratório em Portugal para orientar seu caso e garantir maior segurança jurídica no processo.

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