A AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) disponibilizou um novo formulário para agendamentos referentes à concessão da Autorização de Residência para Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O acesso pode ser feito através do portal oficial: contactenos.aima.gov.pt.
Se você faz parte deste grupo e deseja obter sua residência legal em Portugal, confira abaixo quem pode se candidatar, como preencher corretamente o formulário e quais documentos são necessários para o processo.
Este formulário está disponível exclusivamente para cidadãos da CPLP que tenham ingressado em Portugal com visto consular emitido pelo país.
Até o momento, aqueles que entraram como turistas ou por meio da dispensa de visto não estão aptos a solicitar essa modalidade de residência. A AIMA ainda não divulgou previsão para a implementação do procedimento nesses casos.
Outro ponto importante é que, após o envio do formulário, a data do agendamento não é informada imediatamente. A confirmação do atendimento será enviada posteriormente no campo de observações.
Para evitar erros que possam atrasar seu pedido, siga atentamente as instruções:
✔ Informe corretamente o número do seu visto consular e do passaporte;
✔ Anexe a cópia do passaporte e do visto no campo indicado dentro do formulário.
Certifique-se de revisar todas as informações antes de enviar a solicitação.
Para que seu pedido seja aceito, será necessário apresentar os seguintes documentos:
📌 Passaporte ou documento de viagem válido;
📌 Requerimento de concessão da Autorização de Residência, incluindo a consulta ao registo criminal português;
📌 Certificado de registo criminal do país de origem ou onde tenha residido por mais de um ano;
📌 Comprovativo de meios de subsistência, demonstrando capacidade financeira para residir em Portugal.
Para evitar contratempos, é fundamental que todas as informações sejam preenchidas corretamente e que a documentação esteja completa no momento da submissão.
Dada a importância do processo, buscar esclarecimentos adicionais junto a profissionais especializados pode ser uma alternativa prudente para garantir que todos os requisitos sejam atendidos conforme a legislação vigente.