Se você tem a Autorização de Residência CPLP e mora em Portugal, é fundamental entender as limitações desse documento, especialmente quando o assunto é viajar para outros países da Europa.
A autorização concedida aos residentes CPLP permite a permanência em Portugal e o trânsito livre nos países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP):
🇧🇷 Brasil | 🇦🇴 Angola | 🇨🇻 Cabo Verde | 🇬🇼 Guiné-Bissau | 🇬🇶 Guiné Equatorial | 🇲🇿 Moçambique | 🇸🇹 São Tomé e Príncipe | 🇹🇱 Timor-Leste.
Esses são os únicos locais onde esse documento é reconhecido para fins de residência.
1️⃣ Espaço Schengen: A autorização não é válida para estadias ou circulação em outros países do Espaço Schengen, como Espanha, França, Itália ou Alemanha.
2️⃣ Escalas em Viagens: Mesmo que seu destino final seja outro país da CPLP, fazer escalas em aeroportos de países Schengen pode gerar problemas com a imigração.
3️⃣ Turismo e Permanência Prolongada: Se você já está há mais de 90 dias em Portugal com a autorização CPLP, estará em situação irregular ao tentar viajar para outro país do bloco Schengen.
Embora Portugal pertença tanto à CPLP quanto ao Espaço Schengen, os regulamentos para cada bloco são distintos.
O Código das Fronteiras Schengen define critérios específicos para circulação de estrangeiros.
Títulos de residência válidos para trânsito no bloco devem atender a normas da União Europeia, o que não inclui o documento CPLP.
Até o momento, Portugal não notificou formalmente a Comissão Europeia para incluir a autorização CPLP como válida em outros países da UE.
Assim, o documento tem validade exclusiva em território português.
Brasileiros podem viajar como turistas para países do Espaço Schengen por até 90 dias, prorrogáveis por mais 90. Porém, quem já reside em Portugal com a autorização CPLP precisa estar atento:
Embora não permita viagens no Espaço Schengen, a autorização CPLP oferece vantagens significativas:
1️⃣ Legalização Simplificada: Uma forma prática para cidadãos da CPLP regularizarem sua permanência em Portugal, evitando processos burocráticos longos como a manifestação de interesse.
2️⃣ Contagem de Tempo para Nacionalidade: Os anos vividos com a autorização CPLP são contabilizados para solicitar a nacionalidade portuguesa após 5 anos.
3️⃣ Direitos em Portugal: Com esse título, você tem acesso a serviços e direitos como trabalho, saúde e educação, garantindo sua integração no país.
Se você possui a autorização de residência CPLP, planeje suas viagens com cuidado. Para destinos fora de Portugal ou dos países da CPLP, verifique as exigências de visto ou documentação.
Evite complicações desnecessárias e, em caso de dúvidas, consulte os órgãos responsáveis para obter informações detalhadas sobre sua situação.
👉 Fique informado, viaje com segurança e aproveite todos os benefícios de residir legalmente em Portugal.