O visto de contrato de trabalho, conhecido como Visto D1, é um tipo de visto de residência para quem deseja trabalhar em Portugal com um contrato de trabalho subordinado.
Esse visto é ideal para pessoas que já possuem uma oferta de emprego no país e querem viver legalmente em Portugal.
Principais Características do Visto D1
- A quem se destina: Pessoas que têm um contrato de trabalho ou uma promessa de contrato de trabalho com uma empresa portuguesa.
- Validade: Normalmente, o visto é válido por um período inicial de quatro meses, durante os quais o solicitante deve se deslocar a Portugal e solicitar a autorização de residência junto à AIMA - Agência para a Integração Migrações e Asilo.
Requisitos para Solicitação
Para solicitar o Visto D1, você precisa apresentar os seguintes documentos:
- Contrato de Trabalho: Um contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho com duração superior a 12 meses.
- Declaração do IEFP: Uma declaração do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) confirmando que foi respeitada a prioridade legal na contratação.
- Comprovação Financeira: Um valor disponível em uma conta bancária em Portugal, equivalente a 12 meses de salário mínimo nacional.
- Outros Documentos:
- Passaporte válido.
- Formulário de solicitação do visto.
- Duas fotos 3x4.
- Comprovativo de meios de subsistência adicionais, se necessário.
- Seguro de saúde ou viagem.
- Registro criminal do país de origem ou de onde reside há mais de um ano.
- Comprovativo de alojamento em Portugal.
Processo de Solicitação
- Preparar Documentos: Reunir todos os documentos necessários.
- Solicitação: Submeter o pedido de visto em Consulado Português no seu país de origem.
- Análise e Aprovação: O pedido será analisado e, se aprovado, você receberá o visto para entrar em Portugal.
- Chegada em Portugal: Ao chegar em Portugal, você deve solicitar a autorização de residência junto à AIMA.
Benefícios do Visto D1
- Legalidade: Permite trabalhar e residir legalmente em Portugal.
- Direitos: Acesso aos mesmos direitos e deveres dos cidadãos portugueses no que diz respeito ao trabalho e à segurança social.
- Possibilidade de Renovação: Pode ser renovado conforme a situação do contrato de trabalho e outras condições estabelecidas pela lei.
Consultar um advogado especializado em imigração pode facilitar todo o processo e garantir que todos os documentos e requisitos sejam atendidos corretamente.