Como Resolver o Atraso na Emissão do Título de Residência em Portugal

Muitos imigrantes em Portugal têm enfrentado dificuldades com a emissão do Título de Residência, mesmo após a coleta dos dados biométricos.

Embora o prazo de 90 dias seja estipulado pela AIMA (Agência para a Imigração, Migrações e Asilo), atrasos prolongados têm gerado insegurança e dúvidas.

Neste artigo, você entenderá as razões desse problema e como agir para garantir seus direitos.

Por Que os Títulos Estão Atrasando?

Embora a Estrutura de Missões da AIMA tenha facilitado o processo de agendamento para biometria, a emissão do Título de Residência permanece lenta.

Uma das razões para o atraso é a prioridade dada aos casos em que os imigrantes recorreram à via judicial.

Isso ocorre porque a AIMA busca evitar penalidades judiciais, o que deixa os outros casos em segundo plano.

O Que Fazer em Caso de Atraso?

Se o prazo de 90 dias já foi ultrapassado e você ainda não recebeu o seu título, existem algumas medidas que podem ser tomadas:

1️⃣ Verifique o Status do Pedido

Entre em contato com a AIMA para acompanhar o andamento do seu processo. Utilize os seguintes números de telefone:

• 📞 217 115 000
• 📞 965 903 700

2️⃣ Ação Judicial

Caso não receba o título no prazo estabelecido, você pode entrar com uma ação judicial para exigir a emissão.

Essa medida é uma das formas mais eficazes de acelerar o processo e evitar atrasos prolongados.

Dicas Essenciais

• Registre Tudo: Guarde e-mails, comprovantes de contatos e quaisquer informações relacionadas ao pedido.
• Busque Orientação Jurídica: Um advogado especializado em direito migratório em Portugal pode auxiliar na escolha da melhor estratégia para seu caso.