Título de Residência da CPLP: Informações Essenciais para Brasileiros e Cidadãos da CPLP em Portugal

Se você é brasileiro ou cidadão de outro país da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e está em Portugal, é importante saber que o Título de Residência da CPLP oferece a possibilidade de residir legalmente no país.

No entanto, há requisitos específicos para quem pode solicitar esse título.

Quem faz parte da CPLP?

📌 Angola

📌 Brasil

📌 Cabo Verde

📌 Guiné-Bissau

📌 Guiné Equatorial

📌 Moçambique

📌 Portugal

📌 São Tomé e Príncipe

📌 Timor-Leste

Quem Tem Direito ao Título de Residência da CPLP?

Até a presente data, o direito de solicitar o Título de Residência da CPLP é exclusivo para:

• Aqueles que possuem um visto consular emitido a partir de 31 de outubro de 2022; e
• Aqueles que submeteram uma manifestação de interesse até 31 de dezembro de 2023.

Se você se enquadra em um desses casos, pode solicitar a autorização de residência CPLP.

Validade dos Documentos

Os documentos e vistos de residência em geral, inclusive os da CPLP, continuam válidos até 30 de junho de 2025, conforme o Decreto-Lei n.º 41-A/2024.

A AIMA reafirma que essas autorizações são aceitas por todas as autoridades públicas portuguesas até essa data.

Como Obter a Autorização de Residência CPLP?

A autorização de residência CPLP pode ser solicitada online, sem a necessidade de comparecer ao SEF, exceto se houver menores de idade envolvidos.

O processo é rápido e a autorização pode ser concedida em até 72 horas. Lembre-se de que, ao obter a autorização através de manifestação de interesse, esta perde o efeito.

Link para obter a autorização: Clique aqui

Fique atento às datas e aproveite essa chance para garantir seus direitos no país.